Termos de Uso
Última atualização: Fevereiro 2026
Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o DUA Marketplace, aceitas estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordares com alguma condição, não deves utilizar a plataforma. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. As alterações são comunicadas por email e ficam disponíveis nesta página.
Elegibilidade
Podes utilizar o DUA Marketplace se: - Tens 18 anos ou mais (ou a maioridade legal no teu país) - Forneces informações verdadeiras e atualizadas no registo - Não tens conta suspensa ou bloqueada na plataforma A plataforma está disponível a utilizadores de qualquer país. O idioma principal de suporte é o português.
Regras para Criadores
Ao listar obras no marketplace, o criador confirma que: - É o legítimo titular dos direitos sobre a obra ou tem autorização para a vender - As descrições, fotografias e preços são precisos e verdadeiros - A obra não infringe direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.) - Não lista conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole as políticas da plataforma Obras que violem estas regras serão removidas sem aviso, podendo resultar na suspensão da conta.
Transações e Pagamentos
O DUA Marketplace facilita transações entre criadores e compradores. As condições aplicáveis são: - O preço final exibido inclui a taxa da plataforma (5% do valor da venda) - Dos 5% de taxa, uma parte é automaticamente alocada ao fundo de bolsas criativas - Os pagamentos são processados por prestadores de serviço seguros (Stripe) - O criador recebe o valor líquido após processamento, nos prazos definidos pela plataforma - Encomendas de obras físicas ficam sujeitas às condições de envio definidas pelo criador
Devoluções e Reembolsos
Para obras digitais: - Após download confirmado, não são aceites devoluções, exceto em caso de erro técnico comprovado Para obras físicas: - O comprador tem 14 dias após receção para solicitar devolução (conforme Diretiva Europeia 2011/83/UE) - A obra deve ser devolvida no estado original - Os custos de devolução são responsabilidade do comprador, salvo indicação contrária do criador Para solicitar reembolso ou devolução: info@2lados.pt
Conduta na Plataforma
É proibido: - Usar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais - Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que promova violência - Tentar aceder a contas de outros utilizadores - Usar sistemas automatizados para extrair dados da plataforma sem autorização - Contornar as taxas da plataforma realizando transações fora dela Violações graves resultam em suspensão imediata e permanente.
Limitação de Responsabilidade
O DUA Marketplace não é responsável por: - Qualidade ou autenticidade das obras listadas por criadores - Disputas entre compradores e vendedores - Perdas indiretas resultantes da utilização da plataforma - Interrupções temporárias do serviço A responsabilidade máxima da plataforma, em qualquer caso, é limitada ao valor da transação em causa.
Rescisão
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento através das definições de perfil ou por email para info@2lados.pt. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.